quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Embutimento de fiação agora é lei no Recife



 
O embutimento da fiação de energia elétrica e de telecomunicações na cidade do Recife deu um importante passo para a efetivação, nesta terça-feira (14). O prefeito Geraldo Julio sancionou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária 99/2013, do vereador Augusto Carreras. O único veto do gestor foi para o 2º artigo, que estabelece um prazo de dois anos para o cumprimento da substituição e instalação subterrânea de toda a rede.

A medida foi tomada com base na necessidade de ordenamento territorial através de um planejamento do uso e ocupação do território urbano. O prefeito Geraldo Julio criou, através de decreto, um grupo de trabalho para estruturar a proposta de embutimento dos cabos utilizados pelas empresas fornecedoras de energia, telefonia, internet e Tvs por assinatura.

O grupo terá 120 dias para levantar toda a rede que será instalada, definir e padronizar os parâmetros técnicos que serão adotados e mapear todas as possíveis interferências (rede de água, esgotamento sanitário, drenagem, gás e outros).   

O decreto nº 27.686 institui uma comissão para estudos e definições que possibilitem o embutimento das redes aéreas de energia, telecomunicações e assemelhados. Participam da comissão representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade e Controle Urbano, Assuntos Jurídicos, a Empresa de Urbanização do Recife (URB), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

A coordenação geral da comissão será da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Câmara Municipal do Recife será convidada a integrar o grupo. Outros órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, além dos representantes das Concessionárias, Permissionárias de iluminação pública e telecomunicação também podem ser convidados a participar das reuniões da comissão.

Com informações da PCR
 
Opinião do blog: Bom seria que essa lei se estendesse para todo o estado, tornando-se Estadual, e acabando com as ridículas fiações telefônicas, de internet e elétricas em todo Pernambuco.

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