O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, ajuizou processo de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), pela prática de Improbidade Administrativa, que tramita na Vara da Fazenda da Comarca do município, sob nº 8264-61.2013. De acordo com a promotora de Justiça, Alice de Oliveira Morais, ficou comprovada a prática de "ato ímprobo e reprovável” do ex-prefeito, ao deixar o município no final do mandato, em 2012, com um “déficit em suas contas de quase R$ 78 milhões”.
Diante dos fatos, o MPPE pede à Justiça que haja o ressarcimento integral do dano ao erário público, a perda da função pública do ex-prefeito, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, assim como o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor. O órgão pede, ainda, que nos próximos três anos, Lula Cabral seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
No documento, a promotora se vale das denúncias feitas pelo atual prefeito Vado da Farmácia quando, em emissora da capital, disse ter encontrado a prefeitura com um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões e com os cofres vazios. A promotora, na ocasião, instaurou um Procedimento Preparatório (PP) na intenção de apurar as denúncias lançadas pelo atual gestor, que foi vice-prefeito por dois mandados do ex-prefeito Lula Cabral.
O MPPE requisitou documentos contábeis do exercício 2012 e encaminhou à Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura do MPPE para que elaborasse um parecer técnico contábil. Foi constatada a existência de “um enorme déficit e desequilíbrio financeiro” deixado pelo ex-prefeito nas contas públicas do município.
O documento registra que Lula Cabral, nos últimos oito meses do seu segundo mandato, contraiu despesas sem disponibilidade em caixa,“em um montante de pouco mais de R$ 74 milhões”, valor esse também verificado pelo Tribunal de Contas do Estado. A 2ª Promotoria apurou, ainda, que o ex-gestor deixou um quantitativo de mais de R$ 3 milhões de débitos relativos a gratificações de férias devidas e não pagas a servidores públicos municipais.
“Portanto, o ora demandado deixou um déficit para o município de quase R$ 78 milhões, o que contrariou frontalmente o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o documento.
A promotora afirma, no documento, que o ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral, “pautou a administração do município pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária, especialmente no último exercício do seu mandato e nos dois últimos quadrimestres, com o fator agravante de se tratar de período eleitoral”.
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