quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei que obriga procedimentos de segurança contra incêndio, do Deputado Everaldo Cabral é aprovado por unanimidade

  • Projeto de Lei 1257/2013 que obriga procedimentos de segurança contra incêndio, proposta pelo Deputado Everaldo Cabral é aprovado em plenário por unanimidade. Aguardando a sanção do Poder Executivo, a Lei protegerá os frequentadores de espaços de eventos, boates, casas de shows, cinemas, ginásios, centros de convenção e demais espaços de ensino, cultura e entretenimento.
    A Lei garantirá proteção ao cidadão, exigindo o cumprimento de medidas de segurança, para que tragédias não vitimem nossa população. A proposta de legislação ao tema, surgiu após o incêndio que devastou mais de 1000 famílias na cidade de Santa Maria – RS, onde mais de 250 pessoas morreram em acidente na Boate Kiss.
    Essa legislação específica, sofreu alterações visando a ampliação de seu raio protetivo, exigindo ainda a contratação de brigadistas e impondo multas pelo descumprimento das normas de segurança.
    Sobre a Lei, o Deputado Everaldo destacou: “Tragédias que ceifaram a vida de mais de 250 jovens, devastaram mais de 1000 famílias e comoveram todo o país. Nosso projeto tem o intuito de proteger o cidadão em diversos ambientes coletivos, e assim, após sanção do Poder Executivo, nosso estado ter legislação específica que garante a segurança de todos nesses eventos”.

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