segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei que determina a identificação da operadora de destino da chamada.

 

Já tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o nosso projeto de lei, nº 1795/2014. Esse projeto determina que as operadoras forneçam, através de gravação de voz, qual a operadora que o número de destino pertence
Nossa ideia é impedir prejuízos ao consumidor, evitando que ele venha a gastar seus créditos ou onerar a sua conta telefônica sem ser informado. Em Brasília, já tramita proposta semelhante, todavia, como a Câmara Federal tende a demorar demasiadamente na tramitação do projeto, o Parlamento Estadual pode e deve, se posicionar sempre que for em defesa do consumidor.
De acordo com o parlamentar, a proposta dá mais respeito ao consumidor pernambucano. “Em países vizinhos, como Argentina e Chile, esse serviço de identificação na chamada já é disponibilizado ao cidadão. Trazemos esse bom exemplo de respeito aos consumidores pernambucanos, usuários dos serviços de telefonia móvel”, frisa Cabral.
Imagem
Site para consulta do projeto de Lei: http://migre.me/hNFeZ

Nenhum comentário:

Postar um comentário