Leia a sentenção decretada pelo juíz:
JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO CABO - PE
Processo 262-15.2007
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de ação de indenização por perdas e danos ajuizada por Jairo Barbosa de Lima contra o Município do Cabo, alegando o autor que, por perseguição política, ficou anos trabalhando sem função junto ao réu, de quem é servidor público efetivo, e ainda terminou sendo lotado no Cemitério Público, num autêntico desvio de função, sendo constrangido pelo Exmo. Prefeito na mídia local, ao dizer que o autor deveria "trabalhar junto dos mortos para parar de falar besteira".
Assim, pede o autor indenização por dano moral contra o réu face assédio moral sofrido, juntando ainda sentença em mandado de segurança às fls. 47, que anulou sua remoção imotivada para o cemitério. Citado o réu contestou às fls. 55 alegando que sempre agiu defendendo o interesse público, e que as declarações supra do Sr. Prefeito não causaram constrangimento ao autor. O autor replicou às fls. 68 pugnando pela procedência do pedido.
Em audiência de fls. 85 o autor foi ouvido confirmando que não pertence ao grupo político do atual Prefeito, e que por isso foi perseguido, passou muito tempo desprezado no serviço público, ocioso, sem qualquer tarefa a cumprir. Ainda às fls. 91 foram ouvidas três testemunhas, juntando as partes razões finais às fls. 102 e retro.
Relatados, decido:
Encerrada a instrução, passo a proferir sentença. E o pedido deve ser julgado procedente pois caracterizado o assédio moral. A questão da falta de motivação para lotação do autor no cemitério público já foi abordada por este Juízo em mandado de segurança na sentença de fls. 49, ao anular o ato de remoção do autor. Por sua vez, o Exmo. Prefeito confirmou suas declarações constrangedoras contra o autor na mídia, reproduzidas às fls. 30, conforme contestação de fls. 60.
Assim, diante desses dois fatos, quais sejam, a lotação imotivada no cemitério, e as declarações embaraçosas na mídia, julgo configurado o assédio moral contra o autor. Por assédio moral, entende-se a tortura psicológica destinada a golpear a auto-estima do trabalhador, sobrecarregando-lhe de tarefas inúteis, ou deixando-o ocioso, humilhando-o, expondo-o ao ridículo, atingindo a dignidade da pessoa humana e minando sua saúde mental. Tal assédio é passível de indenização por dano moral conforme art 5o, X da CF.
Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais face assédio praticado, no valor de dez mil reais. Condeno ainda o réu em honorários de vinte por cento do valor da condenação. Recorro de ofício desta sentença.
PRI
Cabo, 8 de agosto de 2011
O Lula Cabral deveria era ir paar a cadeia, pois, em qualquer país com leis mais rigídas, certamente estaria ele por tras das grades. Apenas R$ 12.000,00, ele paga e fica livre, porém, é bom lembrar que esta condenção imposta ao chefe do executivo municipal pelo Pode Judiciário, sirva de lição e incentivos para outros trabalhadores do serviço público municipal, promovam outras ações, pois, temos conhecimento que é prática do prefeito o assédio moral, aquele que não rezam na sua cartilha... por isso eu falo... deveria ir para cadia.
ResponderExcluirComo dizia minha sábia bisavó Dona Judith.
ResponderExcluirMeu fio, quem em muitas pedras boli, uma lhe cai na cabeça!
Pessoal, parem de dar ibope para esse anônimo idiota, não percam tempo não vale apena.
ResponderExcluirA propósito Graça Almeida você é uma GRACINHA, beijão.
ResponderExcluirgracinha é esse blog de azedinho gomes, onde o titular é nomeado no gabinete do azedinho e os comentaristas também tudo lotado no gabinete de azedinho gomes.
ResponderExcluirFala a verdade esse prefeito é arretado de bom!
ResponderExcluirCampus da UFRPE no Cabo será anunciado em Brasília
Amanhã, Lula Cabral estará em Brasília vendo o sonho dos cabenses virar realidade. O campus da UFRPE no Cabo será anunciado, no Palácio do Planalto, às 11h, pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro Fernando Haddad. Na solenidade, Dilma vai apresentar o plano de expansão das universidades federais no Brasil Pelo projeto original, o campus avançado da Rural do Cabo oferecerá cinco cursos de engenharia, inclusive de Petróleo e Gás.
Em setembro de 2009, o prefeito Lula Cabral esteve no gabinete do reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Valmar Correa de Andrade, com quem conversou longamente sobre a implantação de um campus da Rural no Cabo de Santo Agostinho, um sonho antigo da população cabense pelo qual o prefeito prometeu brigar quando eleito.
Dias depois, Cabral e Valmar Andrade, junto com o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcus Vinicius Vilaça, foram recebidos pelo governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas. A idéia se consolidava a partir de um projeto que já tramitava no Ministério da Educação.
Escrito por Magno Martins, às 16h00
Depois o deputado Betinho vai aparecer dizendo que foi êle, prestem atenção!
ResponderExcluirUma fonte me confidenciou, a futura prefeita!!!!!
ResponderExcluirSecretária turbina programa Bolsa-Família no Cabo
Atualmente atendendo aproximadamente 123 mil famílias, o programa Bolsa-Família no Cabo recebeu, há pouco, referências elogiosas do Governo Dilma por ser um dos mais organizados e de melhor planejamento na Região Metropolitana do Recife. “Incentivamos a participação de equipes capazes de acompanhar no dia a dia o programa, com o objetivo de oferecer com isso melhor desempenho no atendimento à população”, disse a secretária municipal de Programas Sociais e da Mulher, Edna Gomes, em visita, há pouco, ao blog. Vereadora licenciada do Cabo, Edna Gomes (PTB) informou, também, que a orientação do prefeito Lula Cabral (PTB) tem sido, permanentemente, no sentido de evitar distorções, capazes de comprometer o sucesso do Bolsa-Família, como o benefício de famílias não compatíveis com o nível de renda exigido.
Escrito por Magno Martins, às 15h35
Com a quantidade de processo que essa mulher responde é bem provável que Lula Cabral a indique, pois quem se junta com os porcos farelo come, ele respondendo mais de 60 processo de tudo quanto é ondem, ela mais suja do que pau de galinheiro, não me surpreenderia se fosse ela a indicada.
ResponderExcluirLula Cabral está perdido, pra onde se vira, ou é incompetência ou é rabo preso com a justiça.
A futura prefeita do cabo Edna Gomes, pra variar tem Gomes no nome. Uma mulher muito inteligente, diferente de Mirtes Cordeiro, que certa vez xingou as mulheres do cabo quando foi candidata a vice prefeita, numa das chapas inventada. Alguem se lembra o que Mirtes Cordeiro disse?
ResponderExcluirestou torcedo para que isto seja verdade. pois assim vai ser a Eleição mais facio vencida por um adversario. Deus te ouça companheiro.
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