Após coleta de assinaturas, as associações dos moradores da Vila Roca e Stº Inácio, do Parque Residêncial Presidente Vargas e da Vila Social Dr. Manoel Clementino protocolaram um abaixo assinado no Ministério Público Estadual pedindo providências no sentido de esclarecer sobre as legalidades cabíveis para o funcionamento de um enorme alojamento que vem sendo contruído em área urbana do Cabo de Santo Agostinho.
Abaixo a íntegra do documento:
ABAIXO-ASSINADO
Exmo. Sr. Representante do Ministério Público Estadual
Nós, abaixo subscritos, vimos levar ao conhecimento de Vossa Excelência e pedir apuração quanto aos fatos adiante narrados.
Vem sendo construído, às margens da PE 60, pela Empresa Camargo Correa um grande alojamento que se destinará a abrigar cerca de 4.000 mil homens que trabalharão na construção da Refinaria Abreu e Lima. Tal obra e seu impacto ambiental e urbanístico vêm causando apreensão na população cabense, especialmente das comunidades circunvizinhas, que já sofrem com a invasão de trabalhadores de outros estados e países, vez que o município não possui infra-estrutura adequada para suportar o aumento populacional hoje experimentado em nossa cidade.
Apesar das limitações urbanísticas existentes para obras na referida área, em dezembro de 2010, aproveitando o clima festivo do Natal, o Prefeito da cidade enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que alterou o Plano Diretor da Cidade, justamente para permitir que grandes alojamentos fossem construídos em áreas urbanas do município, ação que não envolveu a comunidade. Apesar dos questionamentos da população, inclusive com abaixo-assinados, a prefeitura estranhamente, até hoje, não se pronunciou.
Desrespeitando as próprias leis ambientais do município, a construção que já tem 90% de conclusão, não tem Licença Ambiental ou se tem, ninguém tem acesso e, tampouco foi feito o EIV – Estudo de Impactos de Vizinhança, como está previsto no Estatuto da Cidade, que trata da política urbana e que o município encontra-se obrigado a seguir.
Diante do Exposto, solicitamos a abertura de Procedimento de Investigação Preliminar para a devida apuração da legalidade do empreendimento e de seu impacto ambiental e urbanístico.
Este questionamento eu assino em baixo!
ResponderExcluirEste caso é mais uma prova que as pessoas sentadas nas cadeiras do legislativo estão lá apenas para satisfazer seus próprios interesses, vista que, existem, mais não são cumpridas.
ResponderExcluirDesrespeitando as próprias leis ambientais do município... Então! Quem as fez pouco valor tem, igualam-se
É preciso ficarmos atentos com esse primo de TIMOTINHO CABRAL,falam q o rei de brogodó (Eduardo Campos)não dará o apoio a ele, então o q esperar dê-le de agora endiante, gostaria de saber quando será a inauguração do centro de artesanato, pois já faz quatro anos que funciona, ou seja esta aberto e apenas um ceramista acredita e está lá. sem falar de tantas outras obras q está começada sem conclusão, fala ério? vcs acham q ele vai se preocupar com esse alojamento e com o que vai acontecer com a vizinhaça? não é o emprendimento,é o conglomerado de pessoas que irão ocupar.
ResponderExcluirMUDANDO DE ASSUNTO:Ação e Cidadania Nome dado a Um dos programas sociais criado na gestão dos ex prefeito Elias Gomes na cidade do Cabo, o programa consiste em aproveitar mão de obra ociosa de pessoas que não tinham nenhuma fonte de renda. A prefeitura inscreve essas pessoas para que possam durante o mês prestar 8 horas de serviços em repartições públicas e em troca pagam-lhes R$ 60,00. Funciona da seguinte forma o inscrito é direcionado para uma escola municipal por exemplo, onde durante uma vez por semana ela irá prestar duas horas de serviço completando oito no final de 4 semanas. O problema desta história toda é que quase 8 anos depois de eleito prefeito pela primeira vez, Lula Cabral não cumpriu uma importante promessa de campanha, que foi reajustar a bolsa desses sofridos cidadãos que diga-se de passagens virão tudo quanto é programa social deste pais ser reajustado menos os seus sofridos R$ 60,00 o que é uma vergonha para uma cidade que gasta mais de um milhão de reais em um Festival que não ajuda na formação e não abre novos horizontes para os ossos jovens... Como diz um famoso âncora da TV brasileira '' ISTO É UMA VERGONHA''
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