quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

MPPE pede ações para coibir depredação em unidade de conservação no Cabo

Após uma vistoria na Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú, no Cabo de Santo Agostinho e em partes de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, que constatou diversas irregularidades no local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura do Cabo, Secretaria de Defesa Social (SDS), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para que seja resguardado o patrimônio ambiental e sejam coibidas ações depredatórias.
 
Segundo o documento, elaborado pela promotora de Justiça Janaína Bezerra, o parecer técnico 001/2014, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) apontou irregularidades no perímetro da unidade, destruição de projetos de reflorestamento, processo de edificações embargadas por ausência de licenciamento, desacato de servidores públicos responsáveis pela gestão da área, desmatamento de vegetação nativa, cultivo em área de Área de Preservação Permanente (APP), e outras situações que ocasionam danos ambientais irreversíveis.
Ainda de acordo com Janaína Bezerra, a inspeção constatou invasões e construções recentes, no interior da Mata, sem que houvesse fiscalização por parte do Controle Urbano, além de ligações ilegais de energia elétrica, contrariando a legislação ambiental e urbanística vigente. A promotora de Justiça também afirmou, na recomendação, que a responsabilidade sobre a gestão da área é da Compesa e da CPRH, visto que no local existem nascentes e açudes responsáveis pelo abastecimento de água para 10% da RMR.
 
Portanto, foi recomendado à gestão da unidade que informe ao MPPE, ao município do Cabo, à Compesa, Delegacias de Polícia, Polícia local e Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) a respeito de material de construção, novas edificações, ocorrências de queimadas e outros crimes ambientais no perímetro da área de preservação, a fim de que os órgãos adotem as medidas legais necessárias.
À Prefeitura do Cabo, em articulação com os poderes executivos municipais de Jaboatão e Moreno, o MPPE recomendou que recolha todo material de construção e destrua as construções recentes e ilegais, além de identificar os responsáveis e notificá-los. Já à SDS, que proporcione a segurança dos servidores públicos envolvidos na gestão da unidade, e proceda o estudo sobre a possibilidade de deslocamento do efetivo da Companhia Independente de Policiamento do meio Ambiente (Cipoma), que se encontra atualmente em Bonito, para a Reserva do Gurjaú, além de determinar a instauração dos procedimentos policiais, por meio da Depoma, para apurar os crimes ambientais cometidos na reserva.
À Compesa foi recomendado que, na condição de proprietária da área, exerça seu direito de legítima defesa como medidas de proteção de posse (art.1.210 do Código Civil) e promova a identificação dos ocupantes que residem irregularmente no perímetro da unidade, ingressando com ações judiciais para reaver as áreas invadidas, além de proceder o plano de recuperação das áreas degradadas. A companhia deverá, ainda, interromper o fornecimento de água nos casos em que constatar o uso não residencial de imóvel ou casos de uso esporádico da água.
Já a CPRH terá que garantir a identificação, autuação e aplicação das multas aos infratores da legislação ambiental. A Agência deverá atuar junto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e SDS para dar prioridade na apuração dos crimes ambientais e de ameaça aos servidores públicos da instituição, providenciando policiais para proteger a integridade física dos empregados.
A Celpe terá que se abster de realizar novas ligações de energia elétrica no perímetro da unidade, por se tratar de área de preservação ambiental, e fornecer ao MPPE dados relativos aos clientes atendidos pela empresa na localidade.
Todos os órgãos mencionados terão 15 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú: O RVS Gurjaú faz parte da unidade de conservação de proteção integral, administrada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e constitui atualmente a maior remanescente de Mata Atlântica da Região Metropolitana do Recife. Na reserva, encontram-se mudas nativas do Bioma da Mata, como: Pau Brasil, Ingá, Visgueiro e Cupiubá, animais silvestres e mais de 200 nascentes, que são responsáveis pelo abastecimento de água dos bairros: Ponte dos Carvalhos, Pontezinha, Muribeca, Candeias, Piedade, Barra de Jangada e Jordão, entre outros.

Do Ministério Público de Pernambuco

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