A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa teve um ano bastante movimentado. Além de debater assuntos importantes como o Pacto Pela Vida, os interesses dos defensores dos direitos humanos e a política de segurança pública, o grupo também discutiu, em 2011, a venda de bebidas alcoólicas para menores, iniciativas para a juventude e os problemas do sistema penitenciário.
O colegiado presidido pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB), promoveu 19 audiências públicas e aprovou 71 projetos.
Entre eles, dois, de autoria do Poder Executivo, merecem atenção. O primeiro institui a Polícia Estadual sobre Drogas e o segundo concede auxílio à população desabrigada da Mata Sul.
Em relação às proposições de autoria dos deputados, enfoque para a de Betinho Gomes, que transformou 22 de fevereiro em Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos Durante a Ditadura Militar Brasileira. Outra iniciativa favorável é a de Izaías Régis (PTB), obrigando a afixação de cartazes com informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) nos sanitários públicos.
A agenda de encontros com especialistas e autoridades vinculados aos temas relacionados à Comissão também foi considerada produtiva. No Dia do Combate à Discriminação Racial, comemorado no primeiro semestre de 2011, o grupo promoveu Grande Expediente Especial para discutir o assunto.
Em setembro, o colegiado, recebeu a Caravana da Anistia do Ministério da Justiça e uma audiência pública foi realizada para julgar processos envolvendo vítimas da ditadura. A situação dos prédios construídos em alvenaria estrutural, mais conhecidos como tipo caixão, motivou nova reunião.
(Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo – 26/01/2012)
Nenhum comentário:
Postar um comentário