Prefeitura do Cabo autoriza desenvolvimento irresponsável

Moradores da Rua Antônio Augusto dos Santos na Vila Roca/Inácio encaminharam há duas semanas um abaixo assinado a Secretaria de Meio Ambiente do município solicitando informações e indicando algumas ações reparadoras em recente obras da Prefeitura, mas até o presente não houve qualquer pronunciamento da por parte do governo municipal.


“Fica mais uma vez claro que o atual governo não tem qualquer intenção de interagir com a comunidade, deixando claro que as suspeitas dos moradores quanto a irregularidades de uma obra que vai alojar 3.000 homens está completamente ilegal. Ligamos vária vezes para obtermos retorno e ninguém fala nada”, disse um dos moradores.

A verdade é que o município não vem publicando as Licenças Ambientais que autorizam a instalação de empresas na cidade, muitas delas em áreas urbanas, o que vem trazendo diversos transtornos à população.

Segundo os moradores, foi dito por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente que a licença que autoriza o alojamento não havia sido ainda liberada, informada na reunião que mais de 70% da obra está concluída, se mostrou surpresa e encaminhou a comissão ao Superitendente de nome Diego que prometeu fazer uma reunião com a comunidade e o empreendedor, mas que até o presente momento, não deu nenhum retorno a comunidade.

Rasgaram a Lei Municipal de Meio Ambiente e o Plano Diretor que prevêem um ordenamento que garanta a boa convivência com o desenvolvimento.

· Segue conteúdo do documento da comunidade

ABAIXO-ASSINADO

Nós, moradores da Rua Antonio Augusto do Santos, localizada na Vila Roca nesta cidade, pelo presente documento de expressão coletiva, vimos solicitar da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que digne atenção para as seguintes questões que os moradores em epígrafe contestam, pede resolução de problema e solicita esclarecimentos:

1) Recentemente foi construído um calçadão paralelo à rua em questão, o que tem o reconhecimento da comunidade quanto a sua importância. Porém, em toda a sua extensão, foi mantido apenas uma ponte (para carros e pedestres), o que tem dificultado enormemente o acesso de todos os moradores, sobretudo das crianças. Não podendo assim usufruir do equipamento citado. Para tanto solicitamos que sejam instaladas mais três passarelas ao longo do canal e que seja mantida uma outra construída por um dos moradores;

2) Que sejam trocadas as atuais luminárias do calçadão, em virtude da precária luminosidade que temos no mesmo, o que facilita a ação de bandidos para assaltos e roubos, o que já é uma constante

3) Que haja a ação sistemática de limpeza do canal, evitando assim o mau cheiro, acúmulo de lixo e, portanto a infestação de ratos e contaminação de doenças;

4) Em virtude do empreendimento que está sendo construído em área que fica por trás das residências da rua citada, e pelo não conhecimento oficial do que se trata o projeto em andamento, e pelas várias especulações acerca do mesmo, inclusive sobra a implantação de área de lazer para cerca de 3.000 (três mil homens) de um suposto alojamento, solicitamos URGENTEMENTE que seja realizada uma reunião com os moradores e os responsáveis pela obra, com mediação da Prefeitura do Cabo Santo Agostinho, para que sejam prestados esclarecimentos à população, conforme previsto na Lei Ambiental e na Lei Orgânica do município, e que possíveis transtornos que podem ser trazidos a comunidade, seja sanados em comum entendimento.

Segue em anexo o protocolo do Abaixo-Assinado