Para coibir as invasões no
Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, área tombada e patrimônio
histórico do Estado, situado no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana
do Recife), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao
Conselho Gestor do Parque, ao município, à Secretaria de Defesa Social (SDS),
ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), à Companhia
Energética de Pernambuco (Celpe) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH),
para que adotem providências para evitar a prática de crimes ambientais.
A recomendação, elaborada
pela promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, informa que o próprio
Conselho Gestor do Parque noticiou ao MPPE as constantes invasões sofridas no
local, havendo, inclusive, exploração imobiliária predatória, o que estaria
provocando danos ambientais irreversíveis. Há informações também sobre vendas
de lotes do parque, praticadas de maneira irregular. Durante a visita de
inspeção feita pela Promotoria de Justiça na área, foram constatadas invasões;
construções tanto recentes quanto já estabelecidas no interior e nos arredores
da mata, sem qualquer controle por parte dos órgãos de controle urbano; áreas
de queimadas; cercas; ligações de energia elétrica e ainda materiais de
construção espalhados.
Diante da situação, a promotora
de Justiça recomendou ao Conselho Gestor que comunique, imediatamente, ao MP, à
prefeitura e ao complexo portuário de Suape a localização dos materiais de
construção e das novas edificações, assim como a ocorrência de queimadas e
crimes ambientais, para que os responsáveis adotem medidas legais para sanar os
problemas.
Ao município, foi
recomendado que tome providências inerentes ao poder de polícia administrativo,
que promova o recolhimento dos materiais de construção e que efetue a demolição
de obras recentes e inacabadas, realizadas em desacordo com a legislação
vigente.
Os responsáveis pelas
construções também deverão ser notificados e, contra eles, autos de infração
deverão ser lavrados. A promotora de Justiça recomendou à SDS que promova
a segurança dos servidores públicos diretamente envolvidos nas ações de
controle urbano, assim como identifique e autue os infratores que estão
negociando terras já tombadas.
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