segunda-feira, 4 de novembro de 2013

MP atua para preservar área ambiental do Cabo de Santo Agostinho


Para coibir as invasões no Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, área tombada e patrimônio histórico do Estado, situado no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Conselho Gestor do Parque, ao município, à Secretaria de Defesa Social (SDS), ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para que adotem providências para evitar a prática de crimes ambientais.
 
A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, informa que o próprio Conselho Gestor do Parque noticiou ao MPPE as constantes invasões sofridas no local, havendo, inclusive, exploração imobiliária predatória, o que estaria provocando danos ambientais irreversíveis. Há informações também sobre vendas de lotes do parque, praticadas de maneira irregular. Durante a visita de inspeção feita pela Promotoria de Justiça na área, foram constatadas invasões; construções tanto recentes quanto já estabelecidas no interior e nos arredores da mata, sem qualquer controle por parte dos órgãos de controle urbano; áreas de queimadas; cercas; ligações de energia elétrica e ainda materiais de construção espalhados.
 
Diante da situação, a promotora de Justiça recomendou ao Conselho Gestor que comunique, imediatamente, ao MP, à prefeitura e ao complexo portuário de Suape a localização dos materiais de construção e das novas edificações, assim como a ocorrência de queimadas e crimes ambientais, para que os responsáveis adotem medidas legais para sanar os problemas.
 
Ao município, foi recomendado que tome providências inerentes ao poder de polícia administrativo, que promova o recolhimento dos materiais de construção e que efetue a demolição de obras recentes e inacabadas, realizadas em desacordo com a legislação vigente.
 
 
Os responsáveis pelas construções também deverão ser notificados e, contra eles, autos de infração deverão ser lavrados. A promotora de Justiça recomendou à SDS que promova a segurança dos servidores públicos diretamente envolvidos nas ações de controle urbano, assim como identifique e autue os infratores que estão negociando terras já tombadas.

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