Uma boa oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o município do Cabo de Santo Agostinho regularizarem sua situação, é aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lançado há três meses pela Prefeitura, o programa oferece várias condições para quitação do débito, inclusive o perdão de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista e opções de parcelamento. Quanto antes o interessado procurar regularizar a dívida, maiores serão os descontos sobre os encargos.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 6 vezes e no prazo de até 180 dias a contar da data do lançamento do programa, a redução será de 80%. O desconto cai para 60%, caso o contribuinte queira parcelar em até 18 vezes no mesmo prazo. Passando de 180 a 360 dias do prazo de lançamento para fazer o parcelamento, os descontos sobre os encargos de até 6 parcelas caem para 30% e de até 18 vezes passam para 20%. A Secretaria de Finanças e Arrecadação lembra que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 40,00.
Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir à Secretaria de Finanças e Arrecadação, no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Torrinha, ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, em Ponte dos Carvalhos. Mais informações pelo telefone 3521-6666.
Nenhum comentário:
Postar um comentário